Política de devoluções

1. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos que se encontram no Site Casa Bouças estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Site Casa Bouças possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Casa Bouças irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

2. Custos de Entrega

Podem ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site www.casaboucas.com, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Casa Bouças reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.

Os nossos custos de entrega são os seguintes:

Local de Entrega	Tipo de Artigo	Portugal Continental	Madeira	Porto Santo e Açores	União europeia
Domicílio	Artigos de dimensão e peso reduzido	2,90€	8,90€	8,90€	Não disponível
Domicílio	Artigos de dimensão e peso moderado/elevado	5,90€	17,90€	17,90€	Não disponível
Entrega em loja	Artigos de dimensão e peso reduzidos, moderado/elevado	Gratuito, se disponível	Não disponível	Não disponível	Não disponível

 

3. Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicados no Site Casa Bouças e seus subdomínios são apresentados em numerário, e, na moeda euro. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

4. Tratamento e entrega da encomenda

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.

A Casa Bouças não realiza entregas em apartados.

A Casa Bouças faz envio dos produtos vendidos por si, no Site Casa Bouças, para território de Portugal Continental e arquipélagos dos Açores e Madeira.

Para envios em Portugal Continental, as entregas geralmente demoram 3 dias úteis. No entanto, poderão demorar até 5 dias úteis. As entregas para as Ilhas são variáveis consoante a ilha, podendo demorar entre 7 dias úteis e um mês.

No caso de o pagamento ser por transferência bancária, conta-se os dias úteis a partir da confirmação do pagamento.

O Cliente pode escolher se quer receber o artigo numa morada à sua escolha ou em loja, consoante a tipologia de artigos e sujeito às condições de entrega em loja.

Caso o Cliente escolha levantar o artigo na loja Casa Bouças, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a Casa Bouças irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do código civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da Casa Bouças.

A fatura da encomenda será disponibilizada em formato impresso e será enviada juntamente com a mesma.

5. Seguimento da encomenda

A Casa Bouças irá informar o Cliente do estado da sua encomenda e data de entrega ou disponibilização em Loja por email e/ou SMS.

Para qualquer questão adicional deverá contactar a Casa Bouças através do e-mail geral@casaboucas.com, através do qual lhe daremos toda a informação sobre a sua entrega.

6. Alterações de morada

No caso de pretender alterar a morada de envio, após expedição da encomenda pela Casa Bouças, terá de contactar diretamente a transportadora.

7. Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 11, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site Casa Bouças, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar a Casa Bouças através do e-mail geral@casaboucas.com ou telefonicamente para 253 262 570. 

8. Encomendas não entregues

A Casa Bouças faz seguimento de todas as encomendas que envia para garantir que as mesmas chegam aos seus Clientes.

No caso de ausência do destinatário aquando da entrega, o cliente é notificado pelos CTT com um aviso para levantar a encomenda no posto dos CTT da área de residência. O cliente dispõe de 5 dias úteis para efetuar o levantamento, caso contrário, a encomenda será devolvida à Casa Bouças.

Se pretender que seja efetuado o reenvio da encomenda, será cobrado novamente o valor dos portes de envio. O mesmo se aplicar nas seguintes situações:

– O Cliente ter facultado dados de entrega que não estejam corretos ou insuficientes.

– O Cliente efetuar alterações/modificações ao seu envio.

9. Erros

Nos termos do indicado no ponto 5.2 do Capítulo I, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.

10. Garantia

Os produtos comercializados pela Casa Bouças em www.casaboucas.com estão abrangidos pelo Regime Jurídico dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem, no caso de bens novos ou recondicionados. No caso de bens usados, a garantia de conformidade tem o prazo de dezoito meses após a entrega do bem, salvo se for indicado um prazo superior. São exceção os consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar da garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.

Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se à loja física com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra ou contactando telefonicamente ou por e-mail a Casa Bouças.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria poderá dirigir-se à nossa loja física com a fatura do artigo, para a situação ser avaliada; ou poderá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente (por telefone, 253262570, ou e-mail, geral@casaboucas.com), informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou a recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Casa Bouças.

Após a receção do artigo nas instalações da Casa Bouças faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será entregue na assistência técnica da marca para a falta de conformidade ser reparada, ou substituído.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a assistência técnica da marca. Informamos também que, neste caso, o valor do transporte fica ao encargo do cliente.

11. Direito de Rejeição

Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o consumidor pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual.

12. Direito de Livre Resolução do Contrato

No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.

Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

No caso de exercício do direito em apreço, incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução dos Produtos.

12.1 Declaração de resolução

Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução anexo ao referido Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

13. Devolução do Artigo

Assim que a Casa Bouças receba a declaração do Cliente de exercício do direito de resolução, a Linha de Apoio ao Cliente irá contactar o Cliente para agendar a recolha do artigo, nos casos aplicáveis. 

A Casa Bouças aceitará a devolução de qualquer produto, desde que se cumpram as condições que aqui se enumeram.

14. Aceita-se a devolução de qualquer produto da Casa Bouças num prazo máximo de 14 dias, que se iniciam no dia seguinte à receção do produto, salvo os seguintes casos:
    1. O produto apresentar danos que foram causados durante o processo de transporte de devolução;
    2. O produto tenha sido retirado da embalagem original e, portanto, o pacote do mesmo tenha sido alterado. Por exemplo, no caso de ter comprado uma lâmpada, tem que ser devolvida com a sua caixa original, sem que a mesma seja danificada;
    3. O produto não tenha sido devolvido na sua totalidade, entendendo o produto como uma soma de material (embalagem, pacote e pallet, se os tiver);
    4. O produto apresentar danos que foram causados pelo consumidor.
15. Para efetuar a devolução do produto, o consumidor deverá entrar em contacto previamente com a Casa Bouças através do e-mail geral@casaboucas.com, e solicitar, se assim o desejar, o serviço de recolha do produto. Nesse mesmo e-mail, o consumidor deverá especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s). 
16. A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite. Os produtos devolvidos devem conter todos os acessórios entregues, incluindo os manuais de utilização.
17. Os gastos de envio ou transporte de devolução ficam a cargo da Casa Bouças sempre que o produto chegue ao consumidor em mau estado ou tenha recebido um produto diferente do que foi comprado. Para o resto dos casos, é o consumidor que fica responsável pelos custos.
18. Caso o cliente queira devolver apenas uma parte dos produtos adquiridos, não será reembolsada as despesas de transporte.
19. O consumidor deverá enviar o produto para o seguinte endereço: Largo de São Francisco, 10 a 12, 4700-307 Braga, no horário de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 13:00 ou das 14:30 às 18:00. Nos casos em que a Casa Bouças deve assumir as despesas de transporte, entraremos em contacto com o Cliente para combinar a data e local de recolha.
20. Reembolso

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que o cliente tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 12, tendo a Casa Bouças um prazo máximo de 14 dias para o efeito.

Salvo os casos em que a Casa Bouças se ofereça para recolher o artigo, a Casa Bouças pode reter o reembolso enquanto o artigo não for recebido ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do artigo.

15. Direito de Livre Resolução aplicável à Prestação de Serviços

Nos termos previstos na legislação aplicável, o Direito de Livre Resolução no âmbito da prestação de serviços está sujeito às seguintes restrições:

• Se o Cliente solicitar expressamente que a prestação de serviços se inicie ou seja prestada antes do prazo dos 14 dias previsto no ponto 12, e vier a exercer o Direito de Livre Resolução, deve pagar um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até à comunicação da resolução;
• O Cliente não pode resolver livremente o contrato de prestação de serviços quando os serviços tenham sido integralmente prestados nos termos do ponto anterior;
• O Cliente não pode resolver livremente o contrato de prestação de serviços de reparação ou manutenção a executar no seu domicílio, a pedido deste, salvo no que exceda esse pedido.

16. Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução

Sem prejuízo do disposto no ponto 12, excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:

• Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
• Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
• Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
• Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
• Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
• Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:

1. A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente; e
2. O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

17. Responsabilidade

A Casa Bouças não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.casaboucas.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.